segunda-feira , 28 abril 2025
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Câmara Municipal de Santa Luzia revoga Lei que cobrava taxa de Iluminação Pública da população

 

O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Milton Lucena, em contato com o Blog do Jordan Bezerra, na tarde desta quarta-feira (13), informou à população que foi revogada a Lei que cobrava a taxa de iluminação pública. A Lei municipal de número 309/2002, determinava a cobrança de taxa de iluminação da população de Santa Luzia, e foi revogada pelo presidente da câmara nesta quarta-feira, dia 13 de maio. 

 

A Lei de número 1007/2020 foi posta em votação e foi aprovada em plenário nesta quarta (13), passando a valer em todo o território municipal, ficando revogada a lei e todosos dispositivos em contrário à determinação. 

 

 

Blog do Jordan Bezerra 

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