Por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, a chamada PEC emergencial.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar destaques (propostas de alteração) apresentados por deputados com a finalidade de suprimir pontos específicos do texto.
Na votação em primeiro turno, o texto vase foi aprovado na madrugada de quarta, e a votação em primeiro turno foi concluída na madrugada desta quinta. Em seguida, os deputados passaram a analisar a PEC em segundo turno.
Após a aprovação do texto-base em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro considerou a aprovação da PEC “vitória”, mesmo com mudanças no texto.
Bolsonaro afirmou que “às vezes, a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se tiver 2 a 1, foi uma vitória”. “Foi uma vitória que tivemos hoje que soma para que a nossa população tenha dias melhores. Soma para que os investidores tenham cada vez mais confiança”, disse o presidente durante evento online da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com a participação do Sebrae.
O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao dos senadores. A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na mesma proposta – que já estava com a tramitação avançada –para agilizar a retomada do benefício.
A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de as despesas do governo atingirem níveis que podem levar ao desequilíbrio fiscal.
A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara estipula ainda um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto.
Nesta segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.
A equipe econômica do governo já defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares propõem pelo menos R$ 300.
O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, concedendo o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
G1
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