A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 22/11), prevendo um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a ser bancado pela União. O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Foram 438 votos a 9. A votação foi acompanhada pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Angélica Correia.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Os deputados analisam agora destaque do Novo que pretende excluir do texto dispositivo segundo o qual os valores repassados não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quebra de prazo
O Plenário deve votar ainda hoje o segundo turno da proposta com a aprovação de um requerimento para dispensar o prazo regimental de cinco sessões entre a primeira e segunda votações.
Reportagem – Eduardo Piovesam
Edição – Geórgia Moraes
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