O deputado estadual Cabo Gilberto Silva impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos do atos praticados na tramitação e votação da lei de proteção social dos militares estaduais da Paraíba.
O parlamentar alega como fundamentação para suspender os efeitos dos atos praticados diversas irregularidades, desde atropelos na tramitação na Assembleia Legislativa, a violações e conflitos do texto do projeto de lei com a legislação estadual e a federal.
No mandado de segurança o deputado informa que o processo legislativo foi atropelado pois havia um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do deputado Anderson Monteiro.
Por se tratar de lei específica o projeto deveria se ater tão somente ao tema referente a aposentadoria e pensão.
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos do atos praticados na tramitação e votação da lei de proteção social dos militares estaduais da Paraíba.
O parlamentar alega como fundamentação para suspender os efeitos dos atos praticados diversas irregularidades, desde atropelos na tramitação na Assembleia Legislativa, a violações e conflitos do texto do projeto de lei com a legislação estadual e a federal.
No mandado de segurança o deputado informa que o processo legislativo foi atropelado pois havia um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do deputado Anderson Monteiro.
Por se tratar de lei específica o projeto deveria se ater tão somente ao tema referente a aposentadoria e pensão.
Marcelojose.com.br
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