As vereadoras Tide Eduardo e Nadigerlane Rodrigues informaram na Sessão Ordinária remota desta terça-feira(14), da Câmara Municipal de Patos, que a pedido do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região-SINFEMP, as parlamentares não irão mais apresentar o projeto de Lei de autoria de ambas que altera a Lei 5.389/20, que dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados dos servidores municipais.
O projeto previa a suspensão do empréstimo a depender de requerimento do servidor público municipal ativo ou inativo, pensionista diretamente a instituição consignatária na qual tivesse formado o contrato de empréstimo. Ainda de acordo com o projeto, as parcelas que ficarem em aberto durante esse período, deveriam ser acrescidas no final do contrato.
De acordo com as parlamentares, o SINFEMP comunicou a elas que já entrou com uma ação na justiça para rever essa situação, o que nesse momento não torna mais necessário a apresentação do projeto.
“Durante contato com a diretoria do SINFEMP foi nos informado que já foi dada entrada em uma na justiça e então, decidimos, a pedido do Sindicato, aguardar o resultado da ação, pois o nosso projeto tem objetivo semelhante”, explicou a presidente da Câmara, Tide Eduardo.
Assessoria
Deixe um comentário