O prefeito de São José de Espinharas, Netto Gomes, virou alvo de uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira, dia 24. Antônio Gomes da Costa Netto foi flagrado utilizando um veículo público da prefeitura para realizar manutenção em sua fazenda particular.
Um vereador da cidade filou quando Netto Gomes transportava produtos para a sua fazenda, que fica localizada na zona rural do municpioio, em um veículo savero estrada Branca, da secretaria de infraestrutura. No vídeo, o vereador questiona o prefeito, que estava dirigindo o veículo, mas não dá respostas sobre o flagrante, no dia 15 de novembro de 2021.
Ação de Improbidade
A ação 0807514-34.2022.8.15.0251 foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que atua na defesa do patrimônio público e fundações. Ela é um desdobramento do inquérito civil público 040.2021.005229, instaurado na Promotoria de Justiça para apurar denúncias contra o gestor sobre o uso de veículos públicos para finalidades pessoais.
O promotor disse que as provas contra o prefeito são robustas e que o ato pimprobo praticado pelo prefeito tem punições severas previsto no artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92 (enriquecimento ilícito), ao se utilizar indevidamente de veículo público em serviço particular.
“A prática de improbidade administrativa, sobretudo a que gera enriquecimento ilícito, vulnera o patrimônio material e imaterial da administração pública. A moralidade, ética e prestígio do poder público foram afetadas com a conduta do prefeito, que se utilizou de bem público para atividades particulares”, disse.
Segundo o promotor de Justiça, a situação “configura a chamada vantagem econômica por prestação negativa, onde o enriquecimento ilícito do réu ocorre pelo valor que ele deixou de gastar com a locação de um veículo, a ser utilizado em sua atividade particular”. “Infelizmente, o patrimonialismo é uma triste realidade no Brasil; os mandatários não conseguem delimitar as searas da vida pública e privada. A coisa pública é fruída como se própria fosse”, criticou.
Pedidos
Na ação, o MPPB requer que o prefeito seja condenado nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, da Lei no 8.429/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
Também pediu que o gestor seja condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e que seja designada audiência de conciliação/mediação para celebração de acordo de não persecução cível.
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra falou com o prefeito Netto Gomes, que não quis se manifestar sobre o assunto.
Blog do Jordan Bezerra | Política
Com informações da assessoria do MPPB
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