Na manhã dessa terça-feira, dia 23 de outubro, aconteceu uma audiência entre o representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de Santa Terezinha e o senhor Manassés Chagas, proprietário do terreno onde se encontra hoje o Matadouro Municipal da cidade, para tentar encontrar uma solução para o prédio, que se encontra em condições precárias.
A audiência foi uma provação do senhor Manassés, que procurou o Ministério Público para que este tomasse medidas cabíveis acerca de sua propriedade. O Blog do Jordan Bezerra conversou Manassés que explicou o motivo da ação.
“Eu pretendo lotear aquela área e, com o matadouro ali dentro ninguém quer”, afirmou Manassés.
O senhor disse ainda que espera que prefeitura possa construir um matadouro digno para beneficiar os marchantes e o povo da cidade, que consome as carnes que saem de lá.
O Matadouro Municipal de Santa Terezinha-PB foi construído em 1997, na gestão do ex-prefeito Zé Afonso Gayoso, e hoje se encontra totalmente defasado para atender à demanda dos comerciantes de carne do município. É verdade que esse problema não é fruto da atual gestão, mas a cada ano que passa o descaso só aumenta. As gestões anteriores pouco fizeram ou nada fizeram para resolver essa problemática.
A procuradora do município, Pollyanna Guedes, explicou à reportagem todo o processo e o acordo firmado em função da denúncia protocolada no Ministério Público.
“Trata-se de Acordo Judicial nos autos do processo de n°0805121-15.2017.8.15.0251, realizado entre o Ministério Público da Paraíba e o Município de Santa Terezinha-PB. O objetivo da demanda seria regularizar a prática da atividade relativa ao abatimento de animais num prédio antigo de instalações precárias e que, atualmente, incomoda os habitantes das residências na vizinhança, claro que tudo em virtude do crescimento da zona urbana. Assim as partes concordaram com a demolição do precário Prédio onde funcionava o matadouro municipal, bem como o município publicará um Edital para convocação de possíveis interessados na construção de um matadouro privado, no prazo de 60 dias, tendo em vista que não é obrigação do município a instalação e manutenção deste. Contudo, ainda na esfera administrativa, será celebrado um termo de desafetação de bem de servidão, pois a área foi cedida há muitos anos ao município pelo proprietário Sr. Manasés, e não existem documentos expressos. A medida será uma ressalva para formalizar a desinstalação do prédio. Por fim, o município, em razão do poder de polícia, através da Vigilância Sanitária Municipal intensificará a fiscalização de eventuais abates para assegurar a população Santaterezinhese a aquisição de Carnes com qualidade”, afirmou a procuradora.
Devido a esta situação, o Ministério Público da Paraíba denunciou a Prefeitura de Santa Terezinha pelas péssimas condições em que se encontra o prédio municipal. Segundo o termo assinado hoje no Fórum de Patos, o município ficou encarregado de destruir o atual Matadouro Público e não deverá construir um novo, pois, segundo a procuradora do município, o matadouro não é de responsabilidade da prefeitura, além de devolver o terreno ao senhor Manassés, em até 60 dias. Caberá à prefeitura buscar soluções para cumprir com o acordo firmado entre as partes no dia de hoje, seja com recursos próprios ou por meio de parceria público privada.
Blog do Jordan Bezerra
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