A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervásio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.
Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.
O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.
Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.
MaisPB
Deixe um comentário