A presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (Republicanos), está juridicamente apta a concorrer a um terceiro mandato na presidência da Casa Legislativa em 1º de janeiro de 2025. A informação foi confirmada pelo advogado Maikon Minervino, especialista em Direito Eleitoral.
Segundo Minervino, a interpretação que respalda a possibilidade de uma nova candidatura baseia-se em uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolveu a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à Assembleia Legislativa de Roraima. Na decisão, o STF estabeleceu que é permitida a reeleição em cargos de presidência de legislativos estaduais, federais e municipais, desde que o primeiro mandato tenha começado até 7 de janeiro de 2021. No caso de Tide Eduardo, sua trajetória atende aos critérios definidos.
“Tide foi eleita vereadora em 2020, tomando posse como presidente da Câmara Municipal de Patos em 1º de janeiro de 2021. Esse primeiro mandato não conta como reeleição, mesmo que tenha sido presidente em 2022. O que vale é a eleição de 2022 como seu primeiro mandato oficial para a presidência. Portanto, a eleição de 2021 está fora de consideração, e a de 2022 se configura como a primeira reeleição”, explicou o advogado.
Maikon Minervino esclareceu ainda que, do ponto de vista jurídico, Tide está atualmente no primeiro biênio de sua presidência. Isso a habilita a disputar a reeleição no próximo pleito, porém, caso eleita novamente, ela não poderia concorrer a outro mandato consecutivo para o biênio seguinte.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Patos Online
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