Cerca de 300 servidores pediram exoneração de cargos que acumulavam de forma ilícita na Prefeitura de Campina Grande e em outras instituições ou órgãos públicos. O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, explicou que os próprios servidores tiveram que fazer a opção pelos cargos após notificação da prefeitura e que a medida é uma determinação do Tribunal de Contas.
Segundo ele, 1.700 servidores foram identificados com mais de um vínculo e a Prefeitura de Campina Grande já julgou 600 desses casos. Os demais estão sendo notificados para apresentar defesa. Há casos em que a acumulação é legal, dentro dos critérios previstos na Constituição.
“Às vezes a gente notifica a parte e a parte não vem, então tem que notificar pessoalmente, porque senão ele entra com uma ação lá na frente e termina anulando todo o processo. Mas a gente notificou todos, por edital lançado no Semanário Oficial, mas alguns recebem, outros não vêm”, explicou José Mariz.
Os servidores que não tiverem dentro da legalidade, terão que optar. “Se for ilegal, a gente dá um prazo para ele fazer a opção. Se ele não optar, quem faz a opção é a a gente”, disse Mariz.
ClickPB
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