O prefeito em exercício de Patos, Bonifácio Rocha, exonerou todos os servidores comissionados da prefeitura, nesta segunda-feira, dia 15 de outubro. O ato foi publicado no Diário Oficial do município e pegou a muitos de surpresa. De acordo com o texto do decreto, a medida visa garantir a ordem fiscal, bem como tem o objetivo de reduzir as despesas da cidade.
Veja a nota oficial abaixo:
Em razão da adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal; bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018, de 15 de outubro 2018, assinado na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos.
Não serão alcançados por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:
I – Os contratos de excepcional interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV – De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão venha acarretar prejuízo ao serviço público.
No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre e outras providências.
Assessoria
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