segunda-feira , 28 abril 2025
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Juíza da 28ª Zona Eleitoral emite portaria proibindo venda de bebida alcoólica neste domingo, dia 07

 

A juíza da 28ª Zona Eleitoral, Vanessa Moura Pereira, com jurisdição em Patos e Quixaba, emitiu uma portaria na noite deste sábado, 06, regulamentando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia 07 de outubro, data do primeiro turno das eleições 2018.


Na portaria, ficou resolvido:


Art 1º – Fica PROIBIDO aos donos de bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercadinhos e congêneres, vender, trocar, distribuir ou dar bebida alcoólica a qualquer pessoa no dia 07 de outubrode 2018, das 00h às 18h.


Art 2º- Fica PERMITIDA  a abertura dos estabelecimentos comerciais desta Zona Eleitoral no dia das eleições, CONTUDO caso haja flagrante de venda, troca, distribuição ou doação de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais, estes serão imediatamente fechados pela polícia, com consequente punição do responsável pela infração penal na forma da lei.


Art 3º- As Polícias Federal, Civil, Militar farão a fiscalização da observância do artigo anterior.


portaria

 

Patos Verdade 

 

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