Ainda em alusão ao dia Internacional das Mulheres, o deputado estadual Nabor Wanderley (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), projeto de lei para a inclusão do ensino da Lei Maria da Penha em disciplina da grade curricular da rede de ensino público e particular do Estado.
De acordo com o parlamentar, a medida visa conscientizar jovens, adultos, professores e todos que compõem a comunidade escolar da importância do respeito aos Direitos Humanos bem como formar cidadãos que sejam verdadeiros agentes transformadores da realidade, já que a educação tem um papel fundamental nessa transformação.
A violência contra as mulheres tem atingido altos índices em todo o país e, em sua maioria, acontece no ambiente familiar e doméstico dificultando a punição dos agressores e para mudar essa realidade o deputado acredita que a escola tem um papel fundamental.
“A necessidade de apresentar esse projeto nasce do contexto atual, onde se observa a importância de ações voltadas no combate à violência contra as mulheres. Sabemos que a educação tem papel fundamental para prevenir e combater à violência, sendo um mecanismo eficiente e transformador da nossa sociedade”, explicou Nabor.
Nabor Wanderley apresentou ainda mais dois projetos de lei que tratam sobre a violência contra a mulher. Um deles proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, prestação de serviço e participação em processo licitatório de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra mulher. E o outro é sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo em processos judiciais por pedofilia e violência contra a mulher.
Os projetos tramitarão nas comissões temáticas e em seguida seguirão para apreciação dos deputados em Plenário.
Assessoria
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