Em uma decisão inédita, a Justiça da Paraíba reconheceu um cachorro como autor de uma ação judicial contra a Prefeitura de João Pessoa. O caso envolve um suposto erro médico na Clínica Pet, serviço veterinário do município. A determinação foi da juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, nesta quinta-feira (13).
A ação foi movida inicialmente pela tutora do animal, chamado Pelado. Durante a audiência, ela solicitou que o cão fosse formalmente reconhecido como parte no processo, o que foi aceito pela magistrada. Na decisão, a juíza destacou que o entendimento jurídico sobre os animais tem evoluído, deixando de considerá-los meros bens para reconhecê-los como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e sofrimento.
O processo pede indenização por danos materiais e morais devido ao atendimento prestado na clínica municipal. Como não houve acordo entre as partes, a Justiça determinou que Pelado passe por uma avaliação veterinária, cujo laudo deve ser apresentado em até 30 dias.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de ClickPB
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