O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, buscando obrigá-lo a resolver o déficit no efetivo da Polícia Civil. A medida visa garantir a segurança pública e melhorar a eficiência nas investigações criminais.
Atualmente, apenas 2.289 policiais civis estão em atividade, número muito inferior ao previsto por lei, que estabelece um contingente de 7.925 profissionais. Para enfrentar essa situação, o MPPB solicitou à Justiça a convocação imediata de candidatos aprovados no último concurso da corporação, para que possam participar do Curso de Formação.
A ação tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital e foi apresentada pelos promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), coordenado por Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, juntamente com Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.
Segundo os promotores, a situação crítica persiste mesmo após a realização de um concurso em 2021, que ofereceu apenas 1.400 vagas, insuficientes para suprir a necessidade do estado. Além disso, a cláusula de barreira do edital impediu que candidatos aprovados dentro do ponto de corte fossem convocados para o curso de formação, agravando a defasagem.
A falta de policiais impacta diretamente a capacidade investigativa, com apenas 42% dos homicídios solucionados no estado. Para o promotor Túlio Fernandes, é urgente aumentar o efetivo para garantir investigações adequadas e combater a impunidade.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de MaisPB
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