A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e sua assessora, Tereza Cristina, tiveram suas prisões preventivas convertidas em medidas cautelares pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral. Ambas, presas no contexto da Operação Território Livre, devem ser liberadas da Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, após o cumprimento das novas determinações judiciais.
As medidas restritivas impostas pela magistrada incluem:
– Proibição de frequentar áreas específicas da capital, como os bairros São José, Alto do Mateus e repartições públicas da Prefeitura de João Pessoa.
– Proibição de contato com outros investigados no caso.
– Necessidade de autorização judicial para ausentar-se de João Pessoa por mais de oito dias.
– Recolhimento domiciliar das 20h às 6h.
Além disso, foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar as investigadas, com a Secretaria de Administração Penitenciária responsável por fiscalizar o cumprimento dessas condições.
Ao tomar a decisão, a juíza considerou o parecer do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia concedido liberdade a outras investigadas na mesma operação. Fátima Ramalho destacou que as duas investigadas têm residência fixa e ocupação lícita, além de não apresentarem risco de interferência no andamento da investigação, pois as provas já foram coletadas.
“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, diz a decisão.
O advogado de Lauremília, Gustavo Botto, afirmou que, embora satisfeito com a libertação de sua cliente, continuará buscando o habeas corpus para retirar todas as medidas cautelares.
“A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuará na luta pelo heabeas corpus, pois entende que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos manter os habeas corpus para revogar as medidas cautelares”, declarou.
Esquema criminoso e influência eleitoral
De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta para um esquema que envolvia a nomeação de servidores comissionados em troca de apoio político de facções criminosas durante as eleições. A organização garantiria apoio a determinados candidatos em troca de nomeações e controle de territórios.
A PF descreveu o esquema como um “ciclo de influência mútua” entre políticos e facções, que teria sido determinante nas nomeações de cargos públicos após as eleições.
“O esquema criminoso consiste em um ciclo de influência mútua: durante as eleições, a facção garante o apoio eleitoral ao seu candidato preferido, que, após eleito, assegura a nomeação de pessoas ligadas à facção me cargos públicos”, disse a PF.
A prisão de Lauremília e Tereza foi decretada inicialmente como forma de preservar a ordem pública e evitar interferências no processo eleitoral.
Operação Território Livre
A Operação Território Livre, que já está em sua terceira fase, investiga o aliciamento de eleitores e o controle territorial por facções criminosas em João Pessoa. Na segunda fase da operação, a vereadora Raíssa Lacerda e três assessoras foram detidas. Enquanto duas das presas foram liberadas, a vereadora permanece encarcerada.
A Polícia Federal indicou que as ações buscam desmantelar práticas de controle eleitoral, como o “voto de cabresto”, e aprofundar a análise de provas obtidas em fases anteriores da operação.
Os investigadores concluíram haver indícios de que integrantes de facções criminosas estavam atuando diretamente em campanhas, como a da vereadora Raíssa Lacerda, além de exercer o controle em bairros, a exemplo do São José e Alto do Mateus.
Na fase deflagrada hoje, a PF disse que as diligências “são fruto da análise do material arrecadado nas duas fases anteriores da Operação Policial e visam complementar as provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes investigados”.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do MaisPB
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