Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF concordaram com Alexandre de Moraes e votaram para manter a suspensão do X no Brasil.
O que aconteceu
Placar de 5 a 0 mantém decisão de tirar o X do ar no Brasil. A suspensão da plataforma foi a julgamento na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, via plenário virtual (quando os votos são depositados no site do Supremo). Convocação para o julgamento foi feita ontem (1º) por Moraes, relator do caso e presidente da Primeira Turma. Votaram com Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fux foi o único a acompanhar Moraes com ressalvas. O ministro argumenta que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo (…) salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
Dino disse que posição do X não pode prevalecer sobre a Constituição brasileira. Em seu voto, o ministro afirmou que a rede social de Musk “foge da responsabilidade legal” ao não ter um representante judicial que responda formalmente pelas ações da plataforma.
Zanin afirmou que descumprimento de decisões pelo X é “extremamente grave”. Na avaliação do ministro, a suspensão determinada por Moraes teve como objetivo garantir que ordens judiciais fossem cumpridas pela rede social.
Cármen Lucia também votou com o relator. “Democracia exige responsabilidade e comprometimento jurídico”, disse Carmén em seu voto. “O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas.”
Uol
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