Em uma recente decisão proferida nesta sexta-feira, 23 de agosto de 2024, a juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, da 65ª Zona Eleitoral, decidiu encerrar um processo que questionava a legalidade de uma pesquisa eleitoral realizada em Santa Terezinha-PB. O processo foi arquivado sem análise do mérito, devido à ausência de condições processuais necessárias para seu andamento.
A pesquisa em questão, conduzida pelo Instituto Falcão Pesquisas Publicidade, foi registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) sob o número PB-06722/2024. Realizada entre os dias 10 e 11 de agosto de 2024, a pesquisa entrevistou 400 eleitores da região. A previsão original para a divulgação dos resultados era a partir do dia 15 de agosto de 2024, mas os dados acabaram sendo compartilhados antecipadamente em um grupo de WhatsApp no dia 13 de agosto.
O pedido de impugnação alegava que essa divulgação antecipada violava a legislação eleitoral vigente, que estipula um prazo de cinco dias após o registro para que os resultados sejam tornados públicos, conforme estabelecido pelo artigo 33 da Lei 9.504/97 e pelo artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019.
Ao extinguir o processo, a juíza afirmou em sua decisão que, devido à falta de pressupostos processuais válidos, não seria possível prosseguir com o julgamento. Ela baseou sua decisão no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), o que resultou na anulação da liminar que anteriormente determinava a retirada da pesquisa do ar.
Com a decisão, os resultados da pesquisa permanecem válidos e podem continuar a ser divulgados. De acordo com os dados divulgados, na modalidade de votos válidos, o candidato Arimateia lidera com 59% das intenções de voto, enquanto Zé Afonso (PSDB), candidato da oposição, possui 41% das preferências.
A pesquisa avaliou, além das intenções de voto, a administração municipal e o potencial dos candidatos. O levantamento conta com um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de até 4,85%, para mais ou para menos, sendo registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo PB-06722/2024.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Patos Online
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