Um documento que chegou à redação do Blog do Jordan Bezerra, na tarde deste sábado (15), tem preocupado muita gente, pois se trata de ação contra o município de Patos para anular os contratos do São João de Patos edição 2024. Ação foi impetrada advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. É uma Ação Popular onde o advogado deu entrada na 5ª Vara Mista de Patos, tendo como última movimentação a data de 14 de junho.
O Blog do Jordan Bezerra conversou com exclusividade com o advogado da capital João Pessoa, Ricardo Bezerra que explicou os motivos que fez com que ele entrasse na justiça.
LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA ILEGALIDADE DO ATO POR
VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS CONTRATOS FIRMADOS COM ARTISTAS QUE NÃO ATENDAM AO DISPOSTO no art. 215 da CF c/c a Lei 14.133/21 em seu inciso VI do art. 72 c/c a Lei 14.720/23.
Em parte da peça, ele ainda destaca: “A Lei de Licitação e Contratos (nº 14.133/21) estabelece critérios rígidos e específicos para realização de eventos e da contratação dos artistas. Para a realização dos eventos em se tratando de São João é preciso saber que se trata de uma MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR conforme se expõe no corpo dos autos, onde fica vinculado obrigatoriamente o requisito da RAZÃO DA ESCOLHA e que na Contratação de Artistas terá que ocorrer por inexigibilidade e que caso seja por terceirização é necessário licitação específica para o referido fim”.
O advogado disse ao Blog, que não é contra o São João, pelo contrário, está em defesa da verdadeira cultura nordestina.
Vale lembrar, que o São João de Patos está previsto para iniciar dia 19 até 23 de junho.
O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço para prefeitura de Patos comentar essa ação do advogado.
Blog do Jordan Bezerra
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