O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) acatou uma denúncia do vereador Luiz Ricardo Ramos, de Mãe D’água, envolvendo médicos e o pré-candidato a prefeito, o médico Dr. Jucélio Pereira Moura, sob a acusação de emissão de declarações falsas para participar de licitações na prefeitura..
O vereador apresentou documentos que comprovam práticas de crime de improbidade administrativa cometidos pelo dr. Jucélio, a médica Ires Nunes Moura, a médica Paloma Campos Nunes e Ranise Nunes Pereira Moura, que são proprietárias da Clínica Médica Integrada de Patos (Climp).
Os documentos eram apresentados para que pudessem participar de licitações realizadas pela gestão, na contratação de serviços de atendimento médico, eles alegaram e declararam que não eram servidores públicos, mas na verdade são, mesmo sendo de conhecimento da gestão municipal e tiveram dispensa de licitação.
A ação contraria a Lei Federal 8.112/90, a Lei Complementar Estadual 58/2023 e a Lei Municipal 022/2020, que diz que os servidores públicos são proibidos de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”…, bem como licitações em que os envolvidos sejam servidores públicos.
A clínica e os médicos também foram beneficiados com dispensa de licitação pela prefeitura de Mãe D’água. Segundo o vereador, o médico Jucélio teria sido beneficiado pelo atual prefeito, além de seus familiares.
O espaço fica aberto para possíveis esclarecimentos por parte dos citados nesta matéria.
Veja a denúncia:
Blog do Jordan Bezerra | Política
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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