O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei n° 13.160, de autoria do deputado estadual George Morais. A nova legislação estabelece o fornecimento de alimentação especial, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual.
A Lei, que surge como uma importante medida de inclusão e saúde, torna obrigatório que as escolas públicas da rede estadual ofereçam uma merenda escolar diferenciada, seguindo orientações de nutricionistas ou endocrinologistas, para os alunos que necessitarem de alimentação específica.
George Morais destacou que a iniciativa visa garantir uma alimentação adequada para os estudantes com restrições alimentares, e também promover a educação, a frequência escolar, o rendimento acadêmico e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes paraibanos.
“Essa é mais uma forma de estimular a educação, a frequência, assiduidade, o bom rendimento escolar e o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, disse George Morais.
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