A cidade de Taperoá terá de reduzir o número de vereadores da Câmara Municipal de 11 para nove parlamentares. A decisão é da juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante, da comarca de Taperoá a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A medida leva em consideração os novos dados obtidos após o censo demográfico 2022 do IBGE, que são usados como base para definir a quantidade de vereadores de cada Câmara Municipal, seguindo a Constituição Federal. A decisão considera os anos de 2025 a 2028.
Segundo a Constituição, as cidades que têm até 15 mil habitantes devem ter até nove vereadores. Taperoá tem apenas 14.068 mil habitantes, e não deveria, portanto, ter 11 vereadores.
“Assim, é certo que a Lei Orgânica Municipal passou a não mais obedecer aos preceitos legais após a divulgação do último censo demográfico. Portanto, necessário se faz, em razão do princípio da legalidade, da moralidade e da preservação do erário, retornar o número de cadeiras de vereadores para nove nas próximas eleições para a devida observância do art. 29, IV, “b”, da CF/88”, reforçou a juíza Vanessa Moura.
Cumprimento da decisão
Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça determinou o valor de R$ 5 mil em multa, que será destinada à Mesa Diretora da Câmara, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba. Da decisão cabe recurso.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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