O vereador Josmá Oliveira (PL), de Patos, compartilhou em suas redes sociais, neste domingo, 03 de março, que o Ministério Público da Paraíba deu início a um procedimento preparatório para a instauração do inquérito civil de número 001.2023.071484. O objetivo é investigar possíveis irregularidades no processo de licitação e contratação para a implementação de ecopontos e recolhimento de lixo na cidade.
Segundo o vereador, o prefeito do município teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, conforme o acórdão AC2-TC 01868/23.
A denúncia originou-se do gabinete do vereador Josmá Oliveira e, inicialmente, foi iniciada pelo Tribunal de Contas da Paraíba no processo de número 14737/21, que detalha o objeto da investigação.
Em sua postagem, Josmá afirmou que houve contratação de uma empresa para serviços variados, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição de vias públicas, higienização de mercados, capinação e roçagem em logradouros públicos, além da implantação e operação de ecopontos.
O outro lado:
Em contrapartida, o procurador jurídico da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, rebateu as afirmativas do vereador e enviou a seguinte resposta acerca do que foi divulgado pelo parlamentar:
“A denúncia não partiu do gabinete do vereador. Irresponsavelmente, ele está fazendo confusão de informações para construir uma notícia falsa e midiática, isso pois, todas as licitações do município são submetidas ao Tribunal de Contas do Estado, o referido processo trata-se da licitação do ano de 2021. Tendo sido questionado o apostilamento do contrato da empresa da coleta e transporte de lixo, é importante lembrar que esse acórdão é do mês setembro de 2023, que inclusive já foi apresentado recurso.
E a denúncia apresentada pelo parlamentar junto ao Ministério Público, é do ano de 2023, sendo a denúncia em relação ao transbordo de lixo no município de São José do Bonfim, algo totalmente diferente, contratos diferentes e natureza diferentes do que reza o acórdão. Sobre este processo, o município já respondeu informando sobre as notificações feita à empresa e recentemente foi feito modificações no transporte para melhor atender a demanda, ainda informando que toda pesagem é feita não na estação de transbordo e sim no aterro sanitário que é o destino final dos resíduos.”
Blog do Jordan Bezerra
Com informações das Assessorias
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