O procurador de Justiça Wander Diógenes de Souza iniciou uma investigação oficial para examinar a possível irregularidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023, no município de Pombal. Este projeto autorizou a desvinculação e doação de propriedades municipais na cidade, conforme denunciado em uma queixa protocolada no Ministério Público. Entre os beneficiários, destaca-se a irmã e a mãe do prefeito Abmael de Sousa Lacerda, também conhecido como Dr. Verissinho.
O inquérito busca esclarecer se houve dano ao erário, resultante da possível negligência aos princípios administrativos constitucionais e aos requisitos legais necessários para a desvinculação e doação de propriedades municipais a terceiros.
Conforme a denúncia, o Projeto de Lei nº 68/2023 foi aprovado de maneira irregular, sem a observância dos requisitos legais, como a condução de estudos técnicos e ambientais, a realização de consulta e audiência públicas. Além disso, questiona-se a ausência de justificativa plausível para a doação dos bens.
O procurador de Justiça ordenou o registro das partes envolvidas, a confidencialidade do processo e a guarda dos documentos em cartório até a realização da audiência agendada para esta segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 11h, com o intuito de ouvir o Procurador Geral do Município de Pombal sobre os eventos atualmente sob investigação.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do PB Agora
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