A Secretaria de Educação do Município de Patos, após fiscalização, realizou mutirão para solucionar pequenas adequações em virtude da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), entre elas, notificações aos diretores das escolas citadas na respectiva notificação; notificação ao Conselho Escolar; notificação e determinação ao Núcleo de Nutrição para fiscalizar o prazo de validade e a qualidade da merenda escolar fornecida em todas as escolas do município.
Ao final dessa fiscalização serão produzidos relatórios pelos respectivos órgãos citados, e a depender deste material será aberto procedimento administrativo para se apurar as devidas responsabilidades dos diretores, onde os mesmos poderão ser afastados dos seus cargos caso constatada qualquer irregularidade.
Lembrando que a responsabilidade da compra, armazenamento e preparo da merenda escolar é de responsabilidade dos diretores escolares e do Núcleo de Nutrição, uma vez que a fonte de recursos é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) gerida por cada instituição de ensino e seus conselhos.
Portanto, a presente gestão da Prefeitura Municipal de Patos, vem adotando medidas capazes de sanear a situação identificada pelos Técnicos desta Corte de Contas quando da auditoria coordenada na Educação.
Assessoria
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