Uma nova lei aprovada no município de Itaporanga, no sertão da Paraíba, permite que a gestão abata os animais que forem apreendidos pelas ruas da cidades. O projeto de Lei nº 1.087 de outubro de 2023, aprovado pelo prefeito Divaldo Dantas, fala da regulamentação da apreensão de animais abandonados pelos donas em vias públicas e rodovias.
O projeto foi publicado nessa terça-feira, dia 17, no Diário Oficial do município, e prevê que animais possam ser mortes em caso de abandono. Segundo o texto, os animais serão levados para um local apropriado, ao serem apreendidos, e ficarão por alguns dias à disposição do proprietário.
Caso os animais não sejam recolhidos pelo dono, eles poderão sofrer as seguintes destinações:
– Doação, mediante um procedimento administrativo competente;
– Leilão em hasta pública, após a devida publicação;
– Abatimento, com distribuição da carne às creches públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.
Como justificativa, a prefeitura apresenta o grande número de acidentes de trânsito, com vítimas fatais incusive, em vias e rodovias públicas da região. Os animais incluídos nessa lei são de médio porte, como cabras, ovelhas e porcos; e de grande porte, como bois, vacas, cavalos, jumentos.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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