Na tarde da última quinta-feira, 12 de outubro, a 3ª Companhia de Policiamento Ambiental respondeu a uma denúncia recebida pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) sobre aves mantidas em cativeiro em uma residência no bairro Monte Castelo, em Patos-PB.
Ao chegar ao local indicado, a equipe constatou a presença de várias aves da fauna silvestre sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A proprietária da residência admitiu não possuir permissão para essa prática.
Diante dessa infração, foram apreendidos 32 animais silvestres, incluindo seis papagaios, dezoito periquitos de caatinga, um canário da terra e sete jabutis. A responsável foi autuada administrativamente e recebeu uma multa no valor de 124 mil reais pela posse irregular de animais silvestres, contrariando as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais.
É importante ressaltar que o delito de manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença está tipificado no Artigo 29, §1º, Inciso III da Lei 9.605/98, acarretando pena de detenção de seis meses a um ano, além da aplicação de multa.
Assessoria
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