O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o ex-prefeito de Caci,ba de Areia, Betinho Campos, a cinco anos de prisão. A decisão foi uma confirmação de uma condenação na 6ª Vara Mista de Patos, debatida na sessão dessa terça-feira, dia 1º de agosto. Inácio Roberto Campos, mais conhecido como Betinho, foi condenado a cinco anos de reclusão pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67.
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho votou pela manutenção da condenação, após rever o processo e as provas e indicou a perde da função pública do ex-gestor.
“Para a inabilitação é necessário que haja a fundamentação e a juíza nesse ponto não fundamentou”, afirmou o relator em seu voto.
Betinho foi condenado por desvios de recursos públicos voltados para a construção do sobradeiro no matadouro municipal e de passagens molhadas que deveriam ter sido construídas nos sítios Barragem da Farinha, Carnaúba dos Borges e Carnaúba dos Ferreiros. Além dessas acusações, Betinho também foi condenado por pagar valores com recursos públicos a diaristas sem que houvesse a contraprestação do efetivo serviço à prefeitura municipal.
“Uma das supostas obras, a Passagem Molhada do Sítio Carnaúba dos Borges, seria executada na propriedade do próprio prefeito, de sorte que o mesmo atuava de maneira audaciosa, acreditando na possível impunidade de sua conduta, bem ainda, parte do valor contratado era pago sem que a obra tivesse sido realizada contemporaneamente ao datado empenho e, quando o objeto licitado chegava a ser executado, ainda que a posteriori, o prefeito de Cacimba de Areia costumava se utilizar de diaristas à disposição da prefeitura municipal para concluir a obra, o que evidencia ainda mais que o réu realmente se utilizava dos valores empenhados para a(s) empresa(s) adjudicatária(s)”, diz trecho da condenação.
O ex-prefeito pode ainda recorrer da decisão. O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos por parte da defesa.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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