O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, atendendo denúncia do vereador Josmá Oliveira, notificou o prefeito Nabor Wanderley para , no exercício do contraditório, explicar supostas transgressões em relação à divulgação do balancete anual, de maneira digital e de livre acesso na internet, à população, no portal da transparência, no período compreendido de 1o de Janeiro de 2021 a 31 de 12 de 2022.
Entendeu o parlamentar que o prefeito de Patos fugiu totalmente das suas obrigações administrativas, no que se refere ao balancete anual, inclusive não dando a mínima importância às normas regimentais, afrontando o poder legislativo, na pessoa de um agente fiscalizador do poder executivo, no caso, o vereador Josmá Oliveira e não deixando visível ao público, o que se faz obrigatório, desde 1988.
Sobre a denúncia acatada pelo TCE, disse Josmá: “O prefeito Nabor Wanderley, acredito, por ser pai de um deputado federal e se achar ‘intocável’ em relação às suas atitudes até certo ponto abusivas, em termos de administrador do município , acredita que a Justiça não existe para si e seus aliados. Daí fazer da prefeitura de Patos uma espécie banca de negócios, com práticas nada condizentes com as normas adotadas por um regente sério e que age de acordo com os princípios da lei e pensando no bem comum do seu povo. Esse mesmo que o fez novamente o chefe do poder executivo.O resultado é termos coragem para enfrentar esses obstáculos, não importando a força política que ele possa ter. Isso porque temos uma Justiça imparcial ou justa, que tem nos apoiado na nossa luta, sabendo que nada pedimos que não obedeça os itens legais.
Ele, Nabor Wanderley, terá que explicar seu errôneo procedimento, em tempo determinado, sob o risco de sanções penais, variando de multas a outras aplicações da lei. E finalizando, digo, eles terão que dar conta do dinheiro que abastece a edilidade e que deve ser utilizado em benefício da população, e não ser usado para outras finalidades pouco recomendáveis!”
O Blog do Jordan Bezerra então conversou na noite desta quinta-feira, dia 4 de maio, com o procurador Alexsandro Lacerda que rebateu a denúncia do vereador.
“Como já é de costume, as palavras do vereador não se passa nada mais, nada menos do que ataques ao Prefeito Nabor Wanderley e a sua gestão. O papel da oposição é importante quando se vem em críticas construtivas, não destrutivas.
O prefeito Nabor Wanderley trabalha incansavelmente pela população de Patos. Ele juntamente de sua equipe faz todo esse trabalho dentro dos parâmetros legais, respeitando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Em relação a notificação do TCE, como foi dito, o Prefeito Nabor Wanderley foi notificado apenas para apresentar defesa e esclarecer se o que foi narrado na denúncia está acontecendo ou não. Porém, não é verídico o que foi dito pelo vereador, pois todas as informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na opção “Portal da transparência”. Todas as informações no tocante às receitas e despesas do Município encontram-se disponíveis lá. Além disso, o site oficial é costumeiramente alimentado com essas informações para toda população.Certamente o prefeito Nabor Wanderley apresentará sua defesa comprovando, como sempre, todos os atos de legalidade”, declarou o procurador.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações da assessoria
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