O vereador Josmá Oliveira apresentou, na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei com o objetivo de proibir que a administração publica municipal, direta e indireta, nomeie ou contrate pessoas com histórico de agressão sexual contra as mulheres, em qualquer sentido e ainda esteja em débito com a justiça e a sociedade, após sentença transitada e julgada.
Em contato com a imprensa, destacou o parlamentar que “esse projeto visa proteger as mulheres de assédios, estupros, agressões, entre outras atividades que vão de encontro aos preceitos da justiça, da igreja e da sociedade, justamente por serem incapazes de conviver num ambiente de trabalho, por não estarem recuperadas. E somente depois de certidão, dando conta do cumprimento da sentença , poderão voltar a ter uma atividade normal e ainda sob uma certa vigilância.
As razões expostas têm como base os vários exemplos desse comportamento, e em muitos casos simplesmente se ignora o delito praticado, justamente quando há a interferência de setores políticos ou até da sociedade. Em hipótese nenhuma estamos nos referindo a setores A ou B da administração municipal, mas unicamente buscando mais proteção para o sexo feminino, em atividade trabalhista, afinal esse é um dos nossos objetivos, como legisladores, defendendo-as quando se fizer necessário e lhes dando a proteção que se faz necessária.
Assim fazendo, estaremos cumprindo um dever para com a nossa consciência, com o Estado e com Deus, vendo em cada mulher uma pessoa digna de respeito, igualmente uma mãe ou uma irmã. Fico feliz se assim for feito, cada um dando sua parcela de contribuição para um convívio harmônico e sem o temor que fatos delituosos, se configurando agressões sexuais, sejam cometidos em setores da administração pública”.
Assessoria
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