O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) entrou com ação na Justiça para pedir o pagamento do valor de R$ 197.700,00 em pagamento de direitos autorais das músicas que deverão ser tocadas durante os dias de festa do São João de Patos 2022. O ECAD diz que a empresa promovida para realizar o evento não está atentando para a ‘prévia e expressa autorização para uso do repertório protegido, furtando-se à correspondente retribuição autoral, em descumprimento afrontoso’.
De acordo com a empresa, a Lei assegura que a prévia autorização autoral é dever e obrigação daqueles que realizam o evento. O ECAD afirmou que entrou em contato com a FUNDAP e com a Prefeitura de Patos reiteradas vezes para pedir solução para o problema de uso indevido de produto autoral em evento público-privado, mas afirma que não houve resposta para as tentativas de contato.
O ECAD diz ainda que a prefeitura de Patos está envolvida em contrato que contém ilegalidade e irregularidades contratuais.
A empresa afirma ainda que a realizadora do São João de Patos recebeu quase R$ 2 milhões para arcar com despesas de montagem e desmontagem de palco, iluminação, som e outros itens, mas não buscou cumprir a lei de direitos autorais.
O ECAD diz ainda que pedirá elo encerramento do evento caso a Lei não seja devidamente cumprida:
“Comprovada, como de fato está a eminente utilização/execução desautorizada de músicas pelos demandados, o art. 105 da Lei Federal nº 9.610 assegura que a autoridade judiciária competente DEVERÁ ordenar a imediata suspensão das execuções de obras musicais”, diz o texto.
Veja a denúncia no documento abaixo:
Blog do Jordan Bezerra | Política
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