O procurador-geral de Patos, Alexsandro Lacerda, falou ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas de Patos, nesta quarta-feira, dia 8, sobre o Projeto de Lei que visa conceder aumento salarial ao prefeito Nabor (Republicanos), ao vice-prefeito Jacob Souto (Rede), e aos secretários municipais. O próprio procurador da Câmara, José Lacerda Brasileiro, explicou que o projeto é inconstitucional, na última semana, mas Alexsandro explicou a situação, em seu ponto de vista.
O procurador disse que falou pessoalmente com o procurador da Câmara, José Lacerda Brasileiro, que na semana passada afirmou em áudio que o aumento salarial seria inconstitucional. Entretanto, Alexsandro afirmou que Zé Lacerda negou que tenha afirmado inconstitucionalidade do processo.
“Eu estive com o procurador José Lacerda, e rapidamente conversei com ele, e [questionei] Dr. eu não ouvi suas palavras, mas vi comentário que o senhor tinha emitido parecer sobre esse projeto de Lei, e ele me disse que não emitiu nenhum parecer, mas precisava conversar comigo porque tem uma opinião, mas não me adiantou nada. Agora a minha opinião sobre isso: se você abrir a Constituição Federal, onde versa sobre aumento de subsídios, no artigo 29, incisos 4 e 5, são simples e rápidos, [inaudível], no 4 vai encontrar que o projeto dos subsídios do Poder legislativo deve ser de autoria do Poder Executivo, e deve ser enviado em Projeto de Lei até 180 dias do fim da legislatura anterior. E no inciso 5, vai dizer que o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários deve ser de autoria do Poder Executivo [Legislativo]”, declarou o procurador-geral.
Alexsandro reafirmou, entretanto, que não há nada inconstitucional no Projeto de Lei apresentado pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, o tempo limite faz referência ao aumento para os próprios vereadores, mas não há limite de tempo para o aumento dos demais servidores.
“No inciso 5, que vai tratar dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, não diz mais que tem que ser em 180 dias, mas apenas diz que tem que ser de autoria do Poder Legislativo. Não existe inconstitucionalidade nesse Projeto de Lei. No STF não existe uma decisão definitiva sobre isso”, reafirmou o procurador.
Veja todos os detalhes no vídeo abaixo a partir de 1h42min:
Blog do Jordan Bezerra | Política
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