O Tribunal de Justiça da Paraíba divulga neste sábado (26) a 34ª Lista de Preferência de Precatórios. Os valores a serem pagos somam aproximadamente R$ 39 milhões (trinta e nove milhões de reais). Serão contemplados 880 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e ou doenças graves, que possuem direito constitucional de receber seus créditos de forma preferencial.
O credor de precatório alimentar que seja idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº 7.713/88) ou pessoa com deficiência faz jus ao pagamento da parcela superpreferencial. O pagamento do crédito é feito por transferência bancária em conta do titular do crédito do precatório. Os cálculos estão em fase de atualização para as devidas intimações.
“Os créditos superpreferenciais pela condição especial de seus titulares gozam de prioridade constitucional que vem sendo efetivada pelo setor de precatórios do TJPB. A quantidade de listas publicadas e de credores beneficiados demonstra o empenho da gestão do Desembargador Saulo Benevides em cumprir a obrigação constitucional”, informou o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto.
A publicação atende uma orientação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em priorizar o setor de precatórios, que recebeu reforço de servidores e melhorias para acelerar os trabalhos.
Assessoria TJ
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