No Brasil, o Ensino Médio, entre todas as fases da educação básica, é a que tem as maiores taxas de abandono e reprovação O EM, na maioria das escolas brasileiras, é descrito a partir de um ensino de péssima qualidade, generalista, com excesso de disciplinas, alto índice de evasão e de reprovação e distante das necessidades dos estudantes e dos problemas da contemporaneidade. Em 2020, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, somente “65,1% dos brasileiros concluíram o Ensino Médio na idade esperada, até os 19 anos – percentual que chega a 51,2% entre os mais pobres. E 12% dos brasileiros com idades entre 15 e 17 anos estão fora das salas de aula.” De certo, os dados mais recentes comprovam a necessidade de mudar e aperfeiçoar o Ensino Médio do país. A escola precisa cumprir sua função social, portanto, dialogar com a realidade, promover um ensino em harmonia com as necessidades dos estudantes e os preparar para serem proficientes em uma sociedade cheia de desafios, porque se constitui desigual e perversa.
O Novo Ensino Médio, já em vigor para alunos da primeira série do Ensino Médio, é um modelo de aprendizagem estruturado em quatro áreas de conhecimento e uma formação técnica e profissional, que permitirá ao estudante escolher uma formação técnica e profissionalizante, porque, ao final do Ensino Médio, receberá, além do certificado desse nível regular, o do curso técnico ou profissionalizante que cursou. O NEM, de acordo com a Lei nº 13.415/2017, estrutura-se, inicialmente, em até 1.800 horas relacionadas à aprendizagem de Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e, no mínimo, 1.200 horas são flexíveis e ficarão reservados à Formação Técnica e Profissional, os itinerários formativos. Em tese, esse modelo prioriza a formação de cidadãos e o desenvolvimento de competências e habilidades, de acordo com áreas de seu interesse e projetos de vida, de carreira e premissas importantes na formação de qualquer cidadão/profissional, como atividades que promovam a cooperação, a resolução de problemas, o desenvolvimento de ideias, o entendimento de novas tecnologias, o pensamento crítico, a compreensão e o respeito. Além disso, a carga horária de ensino também sofrerá alteração e, de maneira progressiva, todas as escolas de Ensino Médio passarão a ter ensino integral, com foco na educação “maker”, cujo protagonismo é do discente. Em decorrência dessas mudanças, para as próximas turmas de ensino médio, haverá o Enem Seriado. O conteúdo das provas do Exame será readaptado à nova matriz de referência curricular, as provas serão aplicadas em três fases e o Enem será aplicado nos três anos do ensino médio.
Tendo em vista todas essas mudanças que caracterizam o Novo Ensino Médio, é fundamental analisar como se dará sua operacionalidade, para que haja, de verdade, nexo entre sua frágil teoria e prática incipiente, já que, no Brasil, não faltam contradições na educação. Nesse sentido, o que se sabe é que o processo de elaboração da Lei originária do NEM foi açodado, carente de diagnósticos precisos sobre seus impactos e deixou pontos ainda discutíveis. Em toda experiência exitosa, entretanto, dentro de contextos educacionais, nenhuma deixa à margem o professor. Não somente no Ensino Médio, mas também em outros níveis, é frequente encontrarmos profissionais que ministram aulas em áreas distintas da sua formação – quando ela existe – e uma carência gigante de formação continuada de professores que, quase sempre, lidam com uma carga horária perversa, porque elevada e muito burocrática. Como se isso não bastasse, no Brasil, mais da metade dos municípios tem apenas uma escola de ensino médio, com estruturas fragilizadas, incapazes de manter alunos, professores e funcionários confortavelmente nas instalações delas, em tempo integral. Em contexto de desigualdades sociais gigantes como o nosso, escolher construir a melhor trajetória não é tarefa fácil, sobretudo, para os jovens mais vulneráveis – maioria no Brasil, visto que o fator escolha depende muito do fator opções, e a maioria das escolas brasileiras tem sérios problemas estruturais e de qualificação de professores, o que obviamente dificulta a oferta dos itinerários formativos. Nesse contexto teórico, muito mais que prático, de construção de cidadania juvenil, há pouco espaço para Filosofia e Sociologia, disciplinas precípuas para a formação cidadã de qualquer indivíduo. Dado o cenário de contradições, o que se pensa protagonismo, pode muito bem resvalar em mais uma frustração juvenil.
O fato é que o modelo atual de Ensino Médio é muito frágil e o que se inaugura não é resolutivo. Nessa gangorra de inaptidão, a comunidade escolar é o “ratinho de laboratório” de grupos políticos que pensam a educação brasileira descontextualizada da realidade nacional, porque, enquanto os governos não investirem na formação docente, na iniciação científica democratizada de verdade, na expansão da educação em tempo integral, desburocratizada e, em consequência, eficiente, que priorize qualidade de ações e não quantidade delas, e fomentos federais constantes, como política de estado, nenhum “novo modelo” será inovador e eficaz de fato.
Por Klítia Cimene | Opinião
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