O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entendeu que a secretária de educação de Patos, Adriana Carneiro, possui acumulação ilícita de cargos, após uma denuncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota). Segundo o órgão, Adriana vinha ocupando a função de professora na rede pública municipal de São José do Bonfim e também é secretária de educação no município de Patos desde junho de 2020.
De acordo com auditoria do TCE, e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, Adriana não poderia exercer as duas funções ao mesmo tempo, pois o cargo de secretário de ducação requer tempo exclusivo e apenas professores podem acumular cargos em rede de ensino. O STF já determinou o entendimento de que a possibilidade de cumulação de cargos é para os professores que vão lecionar, equanto que secretariado é uma ocupação técnico-política.
“Quanto à acumulação do cargo de Professor com o cargo de Secretário Municipal, o Supremo Tribunal Federal1 já se manifestou quanto a impossibilidade de se considerar este último cargo como técnico ou científico, uma vez que não exige, pela própria natureza de suas funções, conhecimentos profissionais especializados. Ademais, este cargo político requer dedicação exclusiva, impedindo a acumulação também por falta de compatibilidade de horários”, diz a decisão do TCE.
Por entender que há irregularidade nas funções exercidas por Adriana Carneiro, o TCE orientou pela devolução aos cofres públicos o valor de R$ 123.727,47 dos pagamentos mensais que ela recebeu nos meses de julho a dezembro de 2020 e janeiro a novembro de 2021.
A auditoria teve como base de informações o portal de transparência SAGRES, onde constam todos os valores recebidos por Adriana nesse período correspondente à cumulação de cargos indevida. Ao todo, Adriana vinha recebendo cerca de R$ 11.569,60 todos os meses pelas duas funções que ocupava.
O que diz a prefeitura?
O procurador do município, Alexsandro Lacerda, concedeu entrevista ao jornalista Misael Nóbrega, na manhã desta sexta-feira (28), e disse que, ao ser orientada da incompatibilidade de ocupação de cargos, Adriana Carneiro logo buscou se regularizar e deixou a vaga de professora em São José do Bonfim. Ainda segundo o procurador, a denúncia ainda não foi formalmente apresentada e o gestor Nabor não foi notificado.
Ouça outros detalhes no áudio abaixo:
Blog do Jordan Bezerra | Política
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