A juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, determinou a transferência de todos os presos provisórios da Delegacia de Polícia Civil, para o Presídio Procurador Romero Nóbrega.
A magistrada tomou a medida em caráter de urgência atendendo pedido do presidente da OAB Subseção de Patos, advogado Dr. Fred Igor, considerando as condições precárias do ponto de vista sanitário, além de outros aspectos, a exemplo da pouca estrutura, superlotação, falta de alimentação e de segurança dos presos provisórios que se encontram na delegacia.
Em trecho da decisão, asseverou a magistrada: “Preocupada com essa grave situação, em que cerca de 17 homens encontram-se confinados em pequeno espaço da carceragem da Polícia Civil, inclusive com informações de que um preso encontrava-se sentado ao chão e algemado no portão da carceragem, por falta de vagas e estrutura adequada, medida urgente se faz necessária com vistas a amenizar a situação dos custodiados”.
A determinação será válida até o dia 20 de dezembro de 2021. Até essa data, a OAB/Patos espera solucionar as questões de precariedade encontradas na carceragem da Delegacia de Polícia Civil. A decisão ocorre diante dos problemas encontrados e por uma questão dos direitos humanos e dignidade dos presos provisórios.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, Polemicapatos
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