O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5688, movida pela OAB, que visada declarar inconstitucional a Lei de Custas no estado da Paraíba.
Paulo Maia disse que a decisão conflita com a luta da OAB-PB, que buscou em várias oportunidades uma solução favorável a população do estado em relação a Lei de Custas, e citando a falta de vontade política para que ocorresse uma decisão favorável a população paraibana.
“Ainda em 2016 nós apresentamos na Assembleia Legistativa um Antiprojeto de Lei de Custas, em 2018 nós participamos de um comitê que buscava encontrar uma nova Lei de Custas para o estado da Paraíba e essas duas decisões não foram favoráveis por que não houve vontade política”, disse Paulo Maia.
Ele acrescentou que a Paraíba cobra dez vezes mais no valor das custas judiciais que outros estados do Nortdeste, a exemplo de Pernambuco e Rio Grande do Norte, fato que segundo ele, torna inviável o acesso a justiça por parte do cidadão paraibano de camadas menos favorecidas socialmente.
O precidente da OAB disse respeitar a decisão do STF, mas se mostrou indignado com o entendimento do Supremo, que dificulta o acesso a um direito constitucional por parte do cidadão.
Blog do Jordan Bezerra
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