O advogado Maikon Minerbino, explicou ao Blog do Jordan Bezerra, as mudanças ocorridas no novo código eleitoral, aprovado pessa semana pela Câmara dos Deputados, aprovados no Projeto de Lei Complementar 112/2021, em especial a quarentena de juízes, promotores, militares, policiais militares e representantes de guarda civil municipal.
Segundo Maikon, o novo código visa reunir toda a legislação eleitoral em um só código, que atualmente é formado pelo Cófigo Eleitoral, Leis Complementares e resoluções do Trinunal Superior Eleitoral, que eram norteadores das eleições em nível municipal, estadual ou federal.
“Esse nobo xódigo permite juntar tudo em uma mesma lei. Uma das principais mudanças que ele tráz é a questão da quarentena para juízes, promotores, militares, policiais militares e representantes de guarda civil municipal, que terão que cumprir uma quarentena quatro anos antes do pleito, e quatro anos antes da desencompatibilização para os militares”, disse o advogado.
Ele finalizou dizendo que o novo código eleitoral e as resoluções para o pleito do próximo ano, irão passar pelo senado, que irá analisar eventuais distorções na legislação, para só então, poder entrar em vigor.
Blog do Jordan Bezerra
Deixe um comentário