O Tribunal de Contas da Paraíba-TCE-PB, julgou procedente a denúncia do vereador Josmá Oliveira(Patriota), contra o município de Patos, alegando falta de transparência nas informações concernentes aos recursos arrecadados pelo município com a contribuição de iluminação pública arrecadada nas contas dos consumidores da cidade.
O documento cita que a´pos analisar a defesa do gestor, manteve o entendimento de que as informações requeridas pelo vereador Josmá não foram entregues pela gestão, desrespeitando a Lei Municipal 5.382/2020, como prevê a Lei de Acesso a Informação.
O TCE entendeu como irregular a retenção de R$ 485.947,31, referentes a destinação específica da Contribuição de Iluminação pública-CIP, relativos à iluminação dos prédios públicos da Prefeitura de Patos, Procon Municipal, Univade Básica de Saúde da Família do Conjunto Itatiunga e da Lavanderia Madrinha Sinhá, sendo necessária a devolução desses valores, por meio de recursos próprios não vinculados, para aconta específica da CIP.
O procurador geral do município, Alexsandro Lacerda , disse ao Blog do Jordan Bezerra que em breve estará se pronunciando oficialmente sobre o assunto. Confira o documento;
Blog do Jordan Bezerra
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