A juíza da 2ª Vara da Criminal da Capital, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, aceitou, nesta segunda-feira (19), denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, ele passa a ser réu mais uma vez no âmbito da Operação Calvário.
Nesta ação, o Gaeco pede a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos causados pela contratação de servidores ‘codificados’ em suas duas gestões como governador. A denúncia do Gaeco foi protocolada na última quarta-feira (14)
Ao acatar o pedido, a juíza reconheceu a materialidade e indícios de autoria e determinou o prazo de 10 dias para que a defesa de Ricardo Coutinho apresente defesa.
A contratação dos codificados, a que se refere a ação, também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017.
Em nota, a defesa de Ricardo Coutinho afirmou que a ação é uma represália ao ex-governador, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas.
“A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.
Há um pedido para que a ação transcorra em segredo de justiça, por contar com informações pessoais de alguns citados no processo.
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