O vereador Josmá trouxe o pedido de revogação da contribuição sindical dos servidores públicos municipais, durante a sessão remota da Câmara Municipal de Patos desta quinta-feira (8).
A discussão sobre os descontos pagos pelos servidores e descontados diretamente nos contracheques, foi questionada pelo parlamentar oir meio de um requerimento que pede a interrupção da cobrança, no período de pandemia, ao citar a crise financeira provocada pela COVID-19.
Josmá disse que ter sido procurado por servidores do município, questionando se a cobrança era legal. O parlamentar acrescentou que alguns funcionários do município pediram o seu apoio no tocante a questão, e argumentou que, embora seja pouco, o valor das contribuições pode ser mal utilizado.
“Eu fui procurado por muitos servidores questionando se são obrigados a pagar contribuição sindical. Inclusive encaminhei pra eles uma cópia da lei 13.467/2017 e pedi para eles fazerem uma revisão no artigo 578 – 579, onde diz que a contribuição sindical tem que ter a autorização efetiva dos servidores. Estou apresentando à Câmara um requerimento que solicita a revogação do desconto da contribuição sindical, durante a pandemia, e depois o servidor pode procurar o sindicato e fazer a solicitação de retomada do desconto. Esse valor já ajuda no pagamento de um papel de água e energia, nesse momento de crise”, justificou o vereador.
O posicionamento de Josmá gerou a defesa do vereador Zé Gonçalves (PT), que também é vice-presidente do SINDEMP. Gonçalves disse que o desconto não é realizado contra a vontade do servidor público e acrescentou que o repasse é feito de forma legal para a manutenção dos sindicatos, por serem legítimos representantes de suas categorias.
“O município não tem competência para tratar de matérias nesse sentido, é competência da União tratar sobre direito do trabalho. O artigo 22 diz que compete privativamente à União tratar sobre: direito cível, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. E, mesmo se a União tratasse, seria Inconstitucional, como foi considerada a Medida Provisória 873/2019, que sequer foi votada pelo Congresso Nacional”, explicou o vereador.
Zé Gonçalves classificou a proposta de Josmá como uma forma de atacar aos Sindicatos de Patos e região, um ataque aos servidores e lamentou a posição do vereador em não defender o direito e o interesse dos servidores.
Blog do Jordan Bezerra
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