Três vereadores de Diamante-PB eleitos pelo partido Republicanos em novembro de 2020 tiveram seus votos cassados e, portanto, perderam o mandato após uma decisão do juíz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª zona eleitoral de Itaporanga, de acatar uma denúncia impetrada por vereadores não eleitos de que havia na coligação candidaturas de laranjas, ou seja, pessoas falsas.
Os vereadores são Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura, que deverão deixar os cargos. Na decisão, o juiz considerou que:
a) Reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, considerada candidata fictícia pelo Partido Republicanos de Diamante nas Eleições Municipais de 2020;
b) Tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Republicanos do município de Diamante e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão;
c) DECLARAR A INELEGIBILIDADE, por 08 (oito) anos, subsequentes à Eleição de 2020, da promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, cujas práticas e autoria do abuso de poder restaram comprovadas nos autos, estando os demais promovidos livres desta sanção personalíssima.
Ainda segundo a decisão, a Câmara deverá recontabilizar os votos, e distribuir entre os candidatos, excluindo os votos nulos. Com isso, a Câmara deverá reavaliar os candidatos aptos para o pleito e nomeá-los para as vagas.
O Tribunal Regional Eleitoral pode apresentar recurso da decisão.
Essa decisão da Justiça Eleitoral abre precedente e muitos que foram eleitos em coligações com candidatos ‘laranjas’ podem perder seus mandatos, inclusive na cidade de Patos corre uma investigação nesse sentido com relação a algumas candidaturas.
Blog do Jordan Bezerra | Política
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