A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19.
O texto torna as aulas presenciais “atividades essenciais”, mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”. A proposta segue, agora, para o Senado.
Segundo o projeto, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos.
Opositores afirmam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem a proposta dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.
Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.
Secretários de educação contra o projeto
Na semana passada, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento contrário à proposta, em que defende que “cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.
“Não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país”, diz a nota do conselho de secretários.
Mesmo com alterações feitas pela deputada relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) – que incluiu no parecer diretrizes para o retorno presencial –, o Consed manteve a posição contrária ao texto.
G1
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