O secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, comemorou a decisão judicial que derrubou nesta quinta-feira, 24, o decreto da Prefeitura de Campina Grande, permitindo o funcionamento de bares e restaurantes sem restrição de horários nas festividades de Natal e Ano Novo. “Quem ganhou foi a vida do campinense”, escreveu.
A decisão do juiz Ely Jorge Trindade, estipulou pagamento de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. “Diante dos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do art. 2o. Do Decreto Municipal 4.539/2020, do Município de Campina Grande, devendo serem respeitadas as medidas determinadas no Decreto Estadual 40.398/2020, do Estado da Paraíba”, escreveu o magistrado.
Mais cedo, o secretário Geraldo Medeiros, que também é campinense, lamentou a postura da prefeitura que, segundo ele, ignorou os riscos sanitários impostos pelo avanço da pandemia de Covid-19 e editou decreto liberando o funcionamento do setor de alimentos. Segundo ele, o decreto contrariava “as maiores entidades científicas do Brasil e do mundo em relação à pandemia da Covid-19”, disse.
A medida da Prefeitura de Campina Grande contrariava o decreto estadual, que restringia o funcionamento desses estabelecimentos. Conforme o decreto estadual, bares, restaurantes e similares só podem funcionar entre 6h e 15h das vésperas e dias do Natal e ano novo. O objetivo das restrições, segundo o Governo do Estado, é evitar o aumento de infecções pelo novo coronavírus.
Blog do Jordan Bezerra, com informações Parlamentopb
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