O governo entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (12) o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) aconteceu no âmbito de duas ações em que a oposição pediu ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.
“Apresento, de forma anexa ao presente expediente, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, diz o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no documento entregue ao Supremo.
O plano não traz, no entanto, a data de início da vacinação no Brasil. De acordo com o documento, para “a incorporação da nova vacina no Calendário Nacional de Vacinação faz-se necessária a aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Com a apresentação do plano ao tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator dessas ações no Supremo, pediu que o julgamento fosse retirado da pauta do plenário da corte. O presidente Luiz Fux havia marcado a discussão para o próximo dia 17.
No último dia 25 de novembro, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou voto antecipado a favor de que o governo apresentasse o plano em 30 dias, pressionando o governo.
Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, no fim de novembro. O ministro disse ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”. Neste sábado, o governo cumpriu a determinação do magistrado.
Em seu voto, o ministro também defendeu que fosse exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.
Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.
Lewandowski também votou para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente ao Congresso “para fins de fiscalização e controle”.
O plano
De acordo com os dados do documento, o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 foi finalizado na última quinta-feira (19). O Ministério da Saúde destaca que “está fazendo prospecção de todas as vacinas” e lista 13 imunizantes que podem ser adquiridos pelo governo brasileiro, entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
De acordo com o ministério, serão necessárias 108 milhões de doses para a primeira fase de vacinação prioritária, que inclui trabalhadores da saúde e idosos.
O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.
Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.
Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).
Na quarta e última fase de grupos prioritários, estão professores, do nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
O plano também diz que o governo já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de três acordos. Segundo o documento, foram disponibilizados R$ 1,9 bilhão para ser empenhado em encomenda tecnológica para a aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, o que garantirá a aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, o governo prevê investimento de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
A CNN teve acesso em primeira mão ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 nesta quarta-feira (9).
CNN Brasil
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