Com a desinstalação da comarca de Malta, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo parcerias com o Município, visando a cessão de uso do prédio que abrigava o Fórum e a residência do juiz.
Na manhã desta Segunda-feira (01/06), serventuários do Tribunal de Justiça da Paraíba, estiveram em Malta para assinatura do protocolo de recebimento do prédio onde funcionava o Fórum de Malta que fica localizado na Rua Anália Alves de Lima e a residência do Juiz, situada na Rua Cel. José Fernandes Viera.
Na ocasião, o Prefeito Nael Rosa, juntamente com o Secretário de Administração, Diafrânio Fontes fizeram uma inspeção em todo o prédio e detectaram que há necessidade de uma reforma e adequação do mesmo para que seja instalado um centro administrativo onde abrigará algumas secretarias do município.
Pelos termos do documento, o Município de Malta deverá disponibilizar, em um dos imóveis cedidos, um ambiente adequado para funcionamento da Defensoria Pública do Estado. Também disponibilizará, quando necessário, ao Tribunal de Justiça, ambiente isolado e seguro para arquivo de processos findos.
O Protocolo de Intenções foi submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça que analisou e deliberou, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVI, alínea d, do Regimento Interno do TJPB. Uma vez aprovada a cessão, foi assinado o respectivo convênio.
O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.O desembargador-presidente disse que a destinação dos imóveis não poderia ser melhor. “Nós temos que valorizar a prata da Casa. A sede do Fórum está temporariamente desativada e temos que dar um destino. Nada melhor que deixar com o Município”, afirmou o Desembargador Dr. Márcio Murilo. Já o prefeito Nael Rosa afirmou que o Município recebia de bom grado os imóveis cedidos pelo TJPB. “Não tivemos a graça da permanência da Comarca, mas vamos cuidar do Fórum da melhor forma possível. Vai ser muito útil para a população”.
Assessoria
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