Esta semana o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MP/PB) e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE/PB) emitiram uma recomendação à prefeitura de Patos, na pessoa do prefeito interino Dr. Ivanes Lacerda para intensificar as ações de combate à pandemia no município. Com o passar dos dias, a cidade tem registrado números assustados de casos confirmados da Covid-19, doença causada pelo Coronavírus. Com isso, cresceu a preocupação com relação à saúde pública no município, tendo em vista que as pessoas não estão respeitando o período de distanciamento social nem os decretos expedidos pela prefeitura.
Deste modo, os órgãos públicos cobraram da prefeitura uma postura mais rígida de combate à proliferação do Coronavírus, exigindo o reforço ou a adoção das medidas a seguir:
A intensificação da fiscalização das medidas de quarentena, agora em periodicidade diária, com emissão de relatórios semanais de notificações e autuação de estabelecimentos, amplamente divulgados no site da prefeitura; a ampla divulgação, inclusive nos carros de som que já fazem a ação educativa no município, do telefone (83) 987130561 da Guarda Municipal, para recebimento de denúncias de quebra de quarentena; intensificação da fiscalização e das medidas preventivas nos dias de funcionamento parcial do Mercado Público Juvino Lilioso (conhecido como Mercado da Carne), inclusive nas feiras livres no entorno (às segundas e aos sábados, apenas para comercialização de carnes, frutas, verduras e cereais, bem como a feira do agricultor às quintas na Praça Padre Assis); que, em sendo inviável a fiscalização, em face das condições sanitárias inadequadas já detectadas pelo MP/PB na Ação Civil Pública 0801484-85.2019.8.15.0251, que seja avaliado o fechamento do Mercado da Carne; além da divulgação diária, nas redes sociais e no site da prefeitura, de boletim epidemiológico com o número das pessoas suspeitas, testadas positivo e óbitos, independentemente do encaminhamento dessas informações à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
De acordo com a decisão, a prefeitura tem um prazo de 24h para manifestar se acata ou rejeita a recomendação dos órgãos em conjunto. Caso a prefeitura venha a descumprir a recomendação, poderá sofrer ações judiciais.
Veja abaixo todas as recomendações dos órgãos federais e estaduais:
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/copy_of_PB_1.24.003.000057.202043.pdf
Blog do Jordan Bezerra
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