O deputado estadual Taciano Diniz (Avante), adotou nesta quarta-feira, 20, uma posição contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que propõe o fim de mais de 1.200 pequenos municípios em todo o Brasil, com população inferior a 5 mil habitantes.
“É necessário que o tema seja melhor debatido. O Governo não pode simplesmente chegar e acabar com municípios sem levar em consideração os indicadores sociais, aspectos históricos e culturais e a qualidade dos serviços públicos prestados à população dessas comunidades. Por exemplo, existem vários municípios no Vale do Piancó que possuem ótimos indicadores e não seria justo que fossem rebaixados a condição de distrito, por isso estamos em dialogo com o Senador Veneziano, o Deputado Hugo Motta, além do coordenador da bancada paraibana no congresso nacional, Efraim Filho, para que eles possam abraçar essa luta lá em Brasilia”, afirmou.
Entre outros pontos da PEC, está a extinção de municípios com arrecadação própria menor que 10% da receita total, que serão incorporados por vizinhos. Se aprovada, a Paraiba perderia 68 municípios, passando dos atuais 223 para 165, número inferior ao existente em meados dos anos 90, quando aconteceu a elevação de 171 para 223, o número de municípios do estado.
O parlamentar defende que a PEC seja discutida de forma exaustiva; que os municípios, onde indicadores sociais tenha evoluído positivamente, não sejam atingidos; e que seja feita uma avaliação se, do impacto que essa mudança irá causar na vida das pessoas.
Blog do Jordan Bezerra
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