A emenda constitucional da Reforma da Previdência será promulgada às 10h desta terça-feira, 12, em Brasília, durante sessão solene no Congresso Nacional.
A PEC 6/2019, da presidência da república foi apresentada ao congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir em torno de R$ 800 bilhões de reais, o déficit nas contas da previdência social, nos próximos 10 anos.
Entre as principais mudanças ocorridas com a reforma, estão a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, (hoje em r$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
Tramitação
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A pec foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati, (PSDB-CE).
Para não atrasar a aprovação da reforma, o relator propôs a criação de uma segunda proposta, a PEC 133/2019, a PEC paralela, que foi desmembrada do primeiro texto e ainda tramita na casa.
A PEC paralela inclui estados e municípios na reforma; prevê novas receitas para a previdência; e faz uma revisão das intervenções da PEC 6/2019, sobre benefícios assistenciais.
O texto-base da PEC 6/2019, foi publicado pela CCJ no início de setembro, quando começou a análise no plenário. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma pec. O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro, mais uma vez a PEC foi aprovada com 60 votos a favor e os mesmos 19 votos contra.
Agência Brasil
Deixe um comentário