O deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assmbleia Legislativa da Paraíba-ALPB, lamentou, nesta quinta-feira (17), o fechamento de comarcas no interior do Estado, aprovado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB. Galdino revelou que vários prefeitos paraibanos estão entrando com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tentar derrubar a decisão.
O presidente do legislativo estadual mencionou que há um questionamento jurídico, defendido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, de que as desinstalações das comarcas precisariam passar peloentendimento do Poder Legislativo Estadual.
“Teria que ser um projeto de lei, extinguindo as comarcas. Há um questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações no sentido de tentar reverter a situação no CNJ”, disse o deputado.
Galdino lembrou que o desembargador Márcio Murilo, presidente do Tibunal de Justiça, argumentou que a extinção das comarcas não iria trazer prejuízos à sociedade.
Na fala do desembargador, Murilo entende que apesar do fechamento das comarcas,a produtividade e o serviço irá melhorar.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, Clickpb
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